Nota Técnica 19: Portaria INSS/PRES N. 1.382/2021
25/11/2021
13:30:00
Confira a nota do IBDP sobre a portaria PRES/INSS nº 1.382, que tem por objetivo estabelecer as diretrizes quanto às alterações decorrentes da edição do Decreto nº 10.410, no que diz respeito ao tratamento das seguintes situações: contribuições efetuadas em atraso pelos segurados nas categorias de contribuinte individual e segurado especial que recolhem facultativamente; contribuições realizadas após o fato gerador de benefício; e recolhimentos dos períodos de segurado empregado doméstico.
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